POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

Garantir a proteção dos dados pessoais é uma prioridade fundamental para nossa organização. Esta política descreve os princípios que aplicamos para coletar, tratar, conservar e eliminar os dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.

O Grupo SNEF está atento à proteção dos dados pessoais de seus colaboradores e à forma como os tratamos.

Esta política tem como objetivo fornecer às pessoas interessadas informações importantes sobre a forma como o Grupo SNEF trata os dados pessoais de seus funcionários e sobre a forma como as pessoas interessadas podem exercer seus direitos. Ela visa também atender às exigências da nova regulamentação relativa à proteção de dados pessoais (Regulamento n.º 2016/679), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

Âmbito de aplicação

Aplicar esta política a todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais de nossos clientes, funcionários, fornecedores e parceiros. Respeitar as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e qualquer outra regulamentação local aplicável.

Coleta de dados

Limitar a coleta de dados pessoais às informações estritamente necessárias para atingir finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Informar os titulares dos dados sobre os objetivos da coleta e as bases legais subjacentes.

Utilização dos dados

Garantir que os dados pessoais sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas, tais como a prestação de serviços, a gestão de relações contratuais ou o cumprimento de obrigações legais.

Retenção de dados

Definir prazos de retenção claros para cada categoria de dados, de acordo com a finalidade a que se destinam.

Não conservar os dados por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas, a menos que um prazo de conservação mais longo seja exigido por lei.

Aplicar os seguintes princípios:

Categoria de dados

Período de retenção

Finalidade

Dados de clientes

Duração do contrato + 5 anos (arquivamento para fins probatórios)

Gestão contratual e obrigações legais

Dados de funcionários

Duração da relação de trabalho + 5 anos (conforme a legislação)

Administração de recursos humanos

Dados comerciais

No máximo 3 anos após o último contato com o cliente potencial

Prospecção comercial e acompanhamento

Dados contábeis e fiscais

10 anos (conforme o Código Comercial)

Cumprimento das obrigações contábeis e fiscais

Dados de videovigilância

30 dias (exceto em caso de processo judicial)

Segurança de bens e pessoas

Dados de navegação (cookies)

Máximo de 13 meses

Melhoria da experiência do usuário

Gerenciamento de dados

  • Proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruição, por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais.

  • Permitir que os titulares dos dados exerçam seus direitos, tais como o acesso, a retificação, o apagamento e a portabilidade de seus dados.

  • Apagar ou tornar anônimos os dados pessoais cujo prazo de retenção tenha expirado.

Direitos das pessoas

De acordo com o RGPD, você tem o direito de acessar seus dados pessoais, retificá-los, opor-se ao seu tratamento quando este não atender a uma obrigação legal ou solicitar a limitação, o apagamento ou a portabilidade dos mesmos, quando aplicável. Além disso, você pode, a qualquer momento, retirar seu consentimento para os tratamentos que se baseiem nele.

Você pode apresentar uma reclamação à CNIL caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados. Para mais detalhes sobre seus direitos, convidamos você a consultar as seções abaixo.

Dependendo do tratamento, você tem os seguintes direitos:

  • Direito de oposição: você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais, exceto se o tratamento responder a uma obrigação legal ou for necessário para a execução do seu contrato,

  • Direito de acesso: você tem o direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais estão ou não sendo tratados pelo Grupo SNEF,

  • Direito de retificação: você tem o direito de obter a retificação de informações inexatas ou incompletas a seu respeito.

  • Direito de retirar seu consentimento: você pode, no caso de tratamentos baseados no consentimento, retirar a qualquer momento o consentimento que você deu para um tratamento.

  • Direito ao apagamento ou direito ao esquecimento: você tem o direito de obter o apagamento, pelo Grupo SNEF, de seus dados pessoais quando se aplicar um dos seguintes motivos:

    • os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos;

    • você retira seu consentimento para o tratamento e não existe outra base jurídica para o tratamento;

    • você se opõe ao tratamento de seus dados pessoais e não existe motivo legítimo imperioso para o tratamento;

    • os dados são objeto de um tratamento ilícito;

    • os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

  • Direito à portabilidade: você tem o direito de obter os dados pessoais que forneceu ao Grupo SNEF em um formato estruturado, de uso comum e legível, para que possa transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Esse direito é aplicável quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou na execução do contrato e é realizado por meio de processos automatizados.

  • Direito de apresentar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL).

Segurança

  • O Grupo SNEF implementa todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento de seus dados pessoais, bem como sua confidencialidade.

  • Para garantir a segurança de seus dados pessoais, nomeadamente para impedir que sejam alterados, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a eles, o Grupo SNEF toma todas as precauções necessárias, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos decorrentes do tratamento (nomeadamente através da proteção física das instalações, da implementação de procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, e da criptografia dos dados).

Exercer seus direitos relativos aos seus dados pessoais

De modo geral, para exercer seus direitos e para qualquer dúvida ou dificuldade relacionada ao tratamento de seus dados pessoais e aos seus direitos, você pode entrar em contato com o Grupo SNEF:

  • Por correio: Snef - 87 avenue des Aygalades – CS 50197 – 13344 Marseille Cedex 15 - França

  • Por e-mail: contact@snef.fr

Atualização da política

Esta política é atualizada de acordo com as mudanças legislativas, tecnológicas ou organizacionais. As partes interessadas são informadas sobre as alterações significativas por meio da intranet ou de uma nota de serviço.

Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pelo seguinte endereço: contact@snef.fr